POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Atualização em: 03 de Dezembro de 2024.
Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar o Website da MESTRE MARCENEIRO!
Primeiramente, a MESTRE MARCENEIRO LTDA., daqui em diante denominada “Mestre”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.878.141/0001-90, apresenta a Política de Privacidade (“Política”) de seu Website (disponível no link a seguir: https://www.mestremarceneiro.com/politica-de-privacidade) (“Website”).
Quando você utiliza o nosso Website, você nos confia seus dados e informações. Assim, nos comprometemos a tratá-los como confidenciais e a usá-los para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que possa utilizar o Website de forma plena.
Nesse sentido, a presente Política explica de maneira clara e acessível como os seus dados e informações serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.
Ao acessar ou utilizar o Website, você confirma que leu e está ciente e de acordo com a nossa Política. Recomendamos a leitura atenta para compreender como utilizamos suas informações e dados pessoais.
Assim, ao aceitar nossa Política, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, de acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, as diretrizes administrativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os demais regramentos do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
A presente Política tem por objetivo informar as hipóteses em que – no exercício das atribuições da Mestre como administradora do Website – são tratados Dados Pessoais, a sua finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades.
A Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:
1. Definições;
Quais informações o Website coleta;
Como o Website usa as informações coletadas;
Como, quando e com quem o Website compartilha suas informações;
Quais direitos você tem sobre as informações que coletamos;
Como o Website protege suas informações;
Atualizações dessa Política de Privacidade;
Legislação aplicável.
Esta Política deve ser lida em conjunto aos nossos Termos de Uso (disponível no link a seguir: https://www.mestremarceneiro.com/termos-e-condicoes-de-uso), que contém uma visão geral do nosso Website. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados através do e-mail lgpd@ppblaw.com.br.
1. DEFINIÇÕES
1.1 Definição de expressões. Considera-se, para todos os fins, com base naquilo que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados:
“Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou “ANPD”: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional;
“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
“Dado Pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
“Dado Pessoal Sensível”: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
“DPO” ou “Data Protection Officer” ou “Encarregado de Dados”: é o responsável que atua como canal de comunicação entre a Mestre, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGDP”: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que regula o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, protegendo os direitos fundamentais e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
“Titulares”: pessoas naturais a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
“Tratamento”: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados ou sobre conjuntos de dados, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, o armazenamento, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a avaliação, a classificação, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição;
“Usuário”: toda pessoa natural ou jurídica que utilize os serviços do Website Mestre;
“Website”: o sítio eletrônico administrado pela Mestre (https://www.mestremarceneiro.com/).
1.2 Utilização das definições. As expressões acima definidas, quando utilizadas nesta Política, terão o significado a elas atribuído acima, independentemente do gênero e quantidade, com ou sem destaques, em letras maiúsculas ou minúsculas.
2. DADOS E INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
2.1 Dados e informações fornecidos. Ao utilizar o nosso Website, nós poderemos coletar os seguintes dados e informações fornecidos diretamente por você:
Dados para newsletter. Para receber nossas novidades, você nos fornece seu nome e e-mail;
Dados de cadastro. Para se cadastrar, você nos fornece seu e-mail. Além disso, para completar seu cadastro, você pode nos fornecer dados como nome, sobrenome, CPF, gênero, data de nascimento, telefone, endereço e cartões de crédito;
Dados para faturamento. Para efetuar pedidos de compra no Website, você nos fornece dados gerais para faturamento, tais como CPF, nome completo, telefone, endereço, e dados do seu cartão de crédito (número do cartão de crédito, data de validade, nome do titular, código de segurança);
Dados para recuperação de senha. Para recuperar sua senha, você nos fornece seu e-mail.
2.1.1. Dados corretos. Compete a você nos fornecer dados corretos e atualizados. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta destas nas informações prestadas por você.
2.1.2. Dados de terceiros. Na hipótese de você nos fornecer dados sobre outra pessoa, você nos garante que tais informações foram coletadas e tratadas em conformidade com as leis de proteção de dados, cabendo-lhe total e exclusiva responsabilidade perante essa outra pessoa e perante a Mestre pelo integral atendimento de toda legislação pertinente.
2.1.3. Declaração de maioridade e capacidade. O Usuário declara ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e dos demais termos vinculados ao Website.
2.2 Dados e informações geradas quando você usa nosso Website. Ao utilizar o nosso Website, nós poderemos coletar os seguintes dados e informações gerados automaticamente:
Registros de acesso. Nós coletamos automaticamente registros de acesso ao Website, que incluem o endereço IP, com data e hora, do seu dispositivo utilizado para acessar o Website. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de ordem judicial.
Cookies e tecnologias semelhantes. Nós utilizamos Cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online. Para maiores informações sobre o que são Cookies, quais Cookies utilizamos em nosso Website, que papel desempenham e como configurá-los, favor acessar a Política de Cookies do Website (disponível no link a seguir: https://www.mestremarceneiro.com/politica-de-cookies).
Características do dispositivo. Como a maioria das aplicações, o Website coleta automaticamente dados sobre as características do seu dispositivo, dentre as quais o seu sistema operacional, a versão deste, informações de hardware, o idioma, sinal de internet e bateria, tudo para que o Website possa funcionar corretamente.
Dados de pagamento. Quando você realiza pagamentos no Website, poderão ser armazenados dados do pagamento, como a data e hora, o valor e outros detalhes da transação, que poderão ser utilizados inclusive para fins de prevenção à fraude. Desta forma, poderemos lhe proporcionar um ambiente seguro e adequado para você realizar as suas transações.
Outros dados e informações geradas. Além dos dados e das informações acima, o Website coleta ou pode coletar outros dados e informações geradas automaticamente com o uso do website pelo usuário? Se sim, especificar.
Exemplos:
Dados de uso. Nós coletamos informações sobre suas interações no Website, como sua navegação, as páginas ou outro conteúdo que você acessa ou cria, suas buscas, participações em pesquisas ou fóruns e outras ações.
Dados de localização do dispositivo conectado. Nós coletamos dados de localização, através do seu dispositivo conectado, caso você autorize. A autorização para compartilhar a sua localização poderá ser revogada a qualquer momento. Todavia, isso poderá inativar algumas das funcionalidades do Website.
Dados de localização em background. O Website pode coletar dados de localização em background do dispositivo utilizado para acessá-la, mesmo que o aplicativo esteja fechado. O Website poderá coletar esses dados de localização para: [descrever o motivo pelo qual o website coleta dados de localização (GPS) em background]. A autorização para compartilhar a sua localização poderá ser revogada a qualquer momento. Todavia, isso poderá inativar algumas das funcionalidades do Website.
Comunicações com outros usuários. Quando você se comunica com outros usuários do Website, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que você escolha fornecer.
3. COMO USAMOS SEUS DADOS E INFORMAÇÕES?
3.1 Usos autorizados. Poderemos utilizar os dados e as informações coletadas pelo Website, conforme detalhado acima, para as seguintes finalidades:
Cadastro. Cadastrá-lo no Website;
Pedidos. Faturar e enviar os pedidos realizados por você;
Comunicação. Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, suporte, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse;
Funcionalidades. Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades do Website;
Tráfego. Analisar o tráfego dos Usuários em nossas aplicações;
Prevenção de incidentes. Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança;
Responsabilidade legal. Cumprir obrigações legais;
Finalidades diversas. Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados.
3.2 Outras finalidades.
Eventualmente, poderemos utilizar os dados e as informações para finalidades não previstas nesta Política, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. Eventual uso para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.
4. DIREITOS DOS TITULARES
4.1 Direitos. Como o nosso Website coleta dados e informações sobre você, nós garantimos o exercício dos seguintes direitos em relação aos seus próprios dados pessoais, estabelecidos pela LGPD:
a) Direito de acesso aos dados. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você;
b) Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos, inexatos ou desatualizados. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece;
c) Direito de exclusão dos dados. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos Dados Pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Mestre;
d) Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus Dados Pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento de nossas aplicações;
e) Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus Dados Pessoais nos seguintes cenários: (i) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (ii) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (iii) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los;
f) Direito à portabilidade. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável;
g) Direito de retirar o seu Consentimento. Você tem o direito de retirar o seu Consentimento em relação aos termos desta Política. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu Consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços a você;
h) Direito à revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de seus Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade;
i) Direito de receber informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados. Você possui o direito de saber com quais entidades públicas e privadas a Mestre pode realizar o compartilhamento de dados.
4.2 Contato. Para exercer tais direitos, você deverá enviar uma solicitação ao e-mail lojavirtual@mestremarceneiro.com.
4.3 Informações específicas e análise de solicitações.
Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 05 dias úteis. Ocasionalmente, pode levar tempo superior se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos comunicá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.
5. SEGURANÇA DOS DADOS E DAS INFORMAÇÕES
5.1 Confidencialidade. Todos os seus dados e informações são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes dados e informações estará de acordo com a presente Política. A Mestre empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas, dos seus dados e das suas informações.
5.2 Segurança dos dados. Todos os seus dados e informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pelo Website.
5.3 Responsabilidade de terceiros. A Mestre considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nosso Website estarão livres de acessos não autorizados. No entanto, a Mestre se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou por sua exclusiva culpa, como no caso em que você mesmo transfira seus dados a terceiro ou forneça seus dados de acesso para terceiro.
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS E DAS INFORMAÇÕES
6.1 Hipóteses de compartilhamento. O Website pode compartilhar os dados e informações que coleta nos seguintes casos:
a) Obrigações legais. Para cumprir obrigações previstas nas legislações e regulamentações vigentes;
b) Alterações societárias. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, incorporação e/ou aquisição;
c) Propósitos administrativos. Para propósitos administrativos, tais como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
d) Marketing. Com o marketing da Mestre para divulgação de novidades do negócio e/ou produtos, seja via e-mail e/ou notificação de push;
e) Auditorias. Para realização de auditorias internas e externas;
f) Parcerias. Se necessário, com parceiros comerciais, anunciantes, patrocinadores e provedores de serviços, localizados tanto no Brasil como no exterior, em países que proporcionam grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na LGPD;
g) Outras finalidades. Se necessário, para outros fins específicos que serão previamente informados ao Titular, com a coleta do Consentimento.
6.2 Anonimato. O compartilhamento dos dados e das informações ocorrerá de forma anônima, sempre que for possível, visando preservar a sua privacidade. Por meio desta Política, você concorda e autoriza expressamente tais compartilhamentos.
6.3 Ativos da empresa. Todos os dados e informações sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que a Mestre fizer parte. Portanto, nos reservamos no direito de, por exemplo, incluir seus dados e informações dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política, você concorda e autoriza expressamente essa possibilidade.
6.4 Cumprimento das exigências. A Mestre se reserva o direito de fornecer seus dados e informações, incluindo interações suas, caso seja requisitada judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.
7. EXCLUSÃO DOS DADOS E DAS INFORMAÇÕES
7.1 Exclusão. Todos os dados e informações coletados serão excluídos de nossos servidores quando você requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Mestre.
7.2 Conservação. O artigo 16 da LGPD prevê algumas hipóteses de conservação dos Dados Pessoais, ainda que o Titular tenha requerido a sua exclusão. Assim, a conservação dos Dados Pessoais é possível para as seguintes finalidades:
a) Obrigação decorrente de lei. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Mestre;
b) Estudos e pesquisas. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais;
c) Transferência. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de dados dispostos na legislação específica;
d) Uso exclusivo. Uso exclusivo da Mestre, vedado seu acesso por terceiro e desde que anonimizados os dados.
7.3 Extinção da finalidade de Tratamento. Não existindo qualquer das hipóteses previstas acima, seus Dados Pessoais serão excluídos imediatamente nos casos em que os colaboradores responsáveis ou o Encarregado de Dados da Mestre verificarem que não existe mais finalidade de Tratamento que justifique a sua manutenção, em decorrência de:
a) Inventário. Revisão de inventário de Dados Pessoais;
b) Solicitação do Titular. Exercício de direito do Titular dos Dados Pessoais que obrigue a Mestre a descartá-los;
c) Revogação do Consentimento. Revogação do Consentimento do Titular para Tratamento dos Dados Pessoais, nos casos em que a Mestre realizar o Tratamento desses dados com base em seu Consentimento;
d) Instrução do controlador. Instrução de terceiro controlador dos Dados Pessoais, conforme regulado em contrato de compartilhamento de dados ou instrumento similar firmado com a Mestre;
e) Cumprimento de exigências. Por determinação do Poder Judiciário ou das autoridades competentes.
7.4 Contato para solicitação de exclusão. Para solicitar a exclusão dos dados, você deverá enviar o pedido ao e-mail lojavirtual@mestremarceneiro.com.
8. ENCARREGADO DE DADOS
8.1 Dúvidas. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, especialmente em relação ao exercício dos seus direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados através do e-mail lgpd@ppblaw.com.br.
9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
9.1 Atualizações. A Mestre se reserva o direito de alterar esta Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência, além da necessidade de estar sempre em conformidade com as leis de proteção de dados. É por isso que é muito importante que você acesse nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data deste documento. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu Consentimento.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
10.1 Eleição de foro. Esta Política é regida e deve ser interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
